"Arquivamentodependentes"

Hoje fazem notícia um par de arquivamentos sobre dois processos distintos mas, de certa forma, mediáticos. O “caso da fruta” de Pinto da Costa e do uso indevido da imagem de um cidadão anónimo numa brochura da Câmara do Porto subordinada ao tema da toxicodependência. Vou-me “perder” no segundo caso do qual poderei, penso eu, fazer uma apreciação mais assertiva. O Presidente da C.M.P. tem uma revista. Num artigo sobre toxicodependência e os malefícios dessa prática, a par das ajudas aos arrumadores que acabou por eliminar, Rui Rio decidiu utilizar a imagem de um qualquer arrumador de carros que proliferam pelas ruas do Porto. Compreendo a ligação entre arrumadores e toxicodependentes já que esse foi o meio de subsistência directo do indivíduo e, indirectamente, do vício, destes durante anos. O problema é que hoje em dia não arruma só carros quem é toxicodependente. Já há “no ramo” pessoas que tinham profissões normais e que a crise levou a esse extremo depois de tudo perdido. Perdeu-se a casa, o carro, o emprego, os amigos, nalguns casos a família e apenas se achou sentido da rua e da noite ao relento, como é possível ler num artigo elucidativo do JN de ontem, que aqui deixo.

O problema de Rio surge aqui, com esta mudança social, se bem que, ao edil Portuense não se deveria olvidar que as pessoas, mesmo as mais desgraçadas, têm direitos como outra pessoa qualquer, como mesmo o próprio Rui Rio. Um lapso talvez mas um lapso marcante para o visado arrumador que se sentiu prejudicado com tal foto e que esperou, e espera até hoje, por uma desculpa do Presidente Portuense. Se o erro fosse admitido, o caso teria sido sanado e o tribunal não teria sido chamado a intervir, mal no meu entender. O tribunal decidiu não dar provimento à queixa e remeteu tudo para o monte dos arquivamentos. Haveria matéria para um processo? Não me parece, mas não havendo um pedido de desculpas para uma situação tão clara e simples o que seria pedido ao tribunal era que condenasse o autarca a repor a situação prévia. Através de outra publicação camarária? Numa publicação nacional? O que fosse mas algo que tivesse o impacto da que despoletou o sucedido. São estes episódios importantes para o país? Não, mas ajudam a dizer muito, neste caso dos autarcas e do juiz que optou pelo arquivamento. Se eu aqui colocasse a imagem de Rio ou do juiz “arquivador” com a palavra toxicodependência a “colorir” o artigo, achariam eles bem?No que toca aos arquivamentos… senhores magistrados bem sei que a pilha de papel é mais que muita e que o dia não estica mas utilizem a lei e a imaginação e não arquivem porque assim é mais fácil. Analisem e arquivem se a isso conduzirem os factos e argumentem nesse sentido, e não decidam arquivar para se esquivarem ao trabalho, não arquivem “à priori” e argumentem em função de um desfecho pretendido. Isso é mau serviço e a sua confirmação é o suficiente para deixar uma má ideia de um instrumento basilar da sociedade.